Requisitos

Os espaços de venda podem ser atribuídos a:

1. Agricultores, criadores ou por qualquer meio produtores, para venda dos seus produtos;
2. Revendedores que não tenham lojas disponíveis para o efeito.

Documentos necessários

• Cartão de cidadão;
• Cartão de contribuinte;
• Declaração da Junta de Freguesia respetiva atestando que os produtos a vender são da colheita do vendedor ou fabricados por este;
• Declaração de inicio de atividade.