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Procedimento para solicitar o licenciamento de prova desportiva, manifestação desportiva ou outra atividade autorizada.
Autenticação
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Requisitos |
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| O requerente apenas deve apresentar o pedido se pretender promover a realização de uma prova desportiva, manifestação desportiva ou outra atividade autorizada na via pública.
Documentos necessários |
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| - Cartão de Pessoa Coletiva, ou em caso de empresário em nome individual do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte);
- Traçado do percurso da atividade, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada, que permita uma correta análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha;
- Regulamento da prova ou atividade a desenvolver que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer;
- Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer;
- Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a Câmara Municipal onde o pedido é apresentado;
- Apólice de seguro de responsabilidade civil e apólice de seguro de acidentes pessoais;
- Parecer da federação ou associação desportiva que tiver competência legal para a aprovação da prova, o que poderá ser sobre a forma de «visto» no regulamento da prova, apenas no caso de se tratar de prova desportiva.
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