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Procedimento para junção de documentos a processo.
Autenticação
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos |
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| O pedido de junção de documentos deverá ser efetuado pelo requerente identificado como titular do respetivo processo ou por quem legalmente o represente. | |
| Documentos necessários |
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| Deverão ser entregues os documentos solicitados na notificação recebida ou, no caso de apresentação por iniciativa do requerente, os documentos que considere necessários e importantes para a análise do pedido, que entretanto não tenham sido inicialmente apresentados. |
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Custos |
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| O pedido de junção de documentos não tem qualquer custo associado. | |
| Prazos |
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| A apresentação dos documentos deve ser feita no prazo indicado na notificação recebido. No caso de entrega de documentos por iniciativa do requerente o pedido de junção poderá ocorrer até à tomada de decisão do pedido. |
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