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Procedimento para obtenção de autorização para a realização de fogueira na via pública.
Autenticação
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

Requisitos

A realização de fogueiras na via pública carece de licenciamento por parte da Câmara Municipal.

Documentos necessários

  • Cartão de cidadão;
  • Cartão de contribuinte;
  • Planta de localização.
O que devo saber

Custos

De acordo com a tabela de taxas em vigor.

Prazos

O pedido deverá ser feito com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à realização da fogueira.