Procedimento para solicitar autorização, em casos excecionais e devidamente justificados, para o exercício de atividades ruidosas temporárias.

Procedimento para solicitar a inspeção periódica ou a reinspeção de ascensor, montacargas, escada mecânica ou tapete rolante.

Procedimento para solicitar autorização para prolongamento do horário de funcionamento de um estabelecimento.

Procedimento para solicitar o licenciamento de prova desportiva, manifestação desportiva ou outra atividade autorizada.

Procedimento para junção de documentos a processo.

Procedimento para solicitar a atribuião de lugar privativo de estacionamento.

Procedimento para solicitar autorização para a realização de acampamento ocasional.

Procedimento para obtenção de autorização para a realização de fogueira na via pública.

Procedimento para solicitar autorização prévia para a utilização de fogo-de-artificio ou material pirotécnico.

Procedimento para solicitar  a recolha de animais (cães e gatos).

Procedimento para obtenção de licença de funcionamento de recinto itinerante ou improvisado.